Ministério da Justiça abre consulta pública para definir o Marco Civil da Internet
por Tatiana de Mello Dias , Seção: Internet, Pirataria, Política, Legislação, Eventos às 18:09:31 Depois de toda a oposição e campanha contra a "Lei Azeredo", os internautas já podem discutir seus próprios direitos e deveres. O ministério da Justiça abriu na tarde desta quinta-feira, 29, em uma cerimônia na FGV no Rio de Janeiro, uma consulta pública inovadora para definir o Marco Civil da Internet, a legislação que definirá os direitos dos brasileiros na internet.
A nova legislação será definida em conjunto com o internauta. A sociedade civil – pessoas físicas e também instituições – ajudarão a construir o texto em um blog, que entrou no ar hoje. A interação ocorrerá através dos comentários, em uma espécie de fórum, moderado pelo próprio ministério da Justiça.
